terça-feira, dezembro 02, 2008

Governo Lula e os documentos sigilosos

Comunidade ufológica aguarda ansiosamente a liberação de documentos sigilosos a respeito de OVNIs.A matéria da Folha explica a possibilidade de relativa abertura.


Texto de acesso à informação mantém brecha para sigilo
Projeto restringe, no entanto, a possibilidade de ocorrer "segredo eterno"
de papéis públicos

Pelo texto, documentos "ultra-secretos" podem ser mantidos em segredo por 25
anos, mas esse prazo pode ser renovado por comissão

LETÍCIA SANDER
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto de
lei sobre acesso à informação pública que o governo pretende enviar ao
Congresso no início de 2009 mantém a brecha para o sigilo eterno de alguns
documentos considerados "ultra-secretos" , embora restrinja a possibilidade
de isso acontecer.
O texto, segundo a Folha apurou, terá duas vertentes: uma estabelecerá novas
regras sobre o segredo de determinadas informações e outra regulamentará o
acesso a dados de órgãos públicos em geral, algo inédito até então no país.
Fruto de meses de trabalho de uma comissão que inclui os ministros Dilma
Rousseff (Casa Civil), Franklin Martins (Comunicação Social), Celso Amorim
(Relações Internacionais) , Nelson Jobim (Defesa) e Paulo Vannuchi (Direitos
Humanos), o projeto garante a possibilidade de certos documentos de política
externa permanecerem inéditos.
Como se trata de um projeto de lei, a proposta precisa ser posteriormente
aprovada pela Câmara e pelo Senado para entrar em vigor. Até o envio ao
Congresso, o texto ainda poderá sofrer alterações pontuais.
Pelo que ficou acordado até agora no governo, o projeto definirá três
categorias para o sigilo de documentos públicos: os "ultra-secretos"
poderiam ser mantidos em segredo por 25 anos, os "secretos", por 15 anos, e
os confidenciais, por até oito anos (há ainda a possibilidade de este último
prazo ser reduzido até o envio do texto ao Congresso).

Renovação do prazo
Somente os "ultra-secretos" poderão ter o prazo de sigilo renovado por
decisão de uma comissão. Não há previsão de limite do número de prorrogações
para os documentos que eventualmente provocarem "grave ameaça externa à
soberania e grave risco às relações internacionais" .
Por isso, em tese, documentos em posse do Estado referentes à ditadura
militar (1964-1985) não poderão permanecer inéditos para sempre, a não ser
que sua divulgação pudesse trazer problemas na relação do Brasil com outros
países.
O projeto, segundo subordinados do presidente Lula ouvidos pela Folha, ainda
prevê uma ressalva textual, segundo a qual não será permitida a renovação do
prazo de sigilo de nenhum documento que envolva a violação dos direitos
humanos.
A manutenção do veto à divulgação de certos documentos referentes à política
externa é defendida pelo Itamaraty desde o governo anterior, do tucano
Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), sob o argumento de que a publicidade
de certas informações poderia reavivar conflitos internacionais com países
vizinhos.
É o caso, por exemplo, dos documentos oficiais que se referem à demarcação
de fronteiras ao final da Guerra do Paraguai (1864-1870). Em 2004, uma
reportagem da Folha revelou que autoridades brasileiras subornaram árbitros
que demarcaram fronteiras, subtraindo território paraguaio.
Além da parte que trata das informações sigilosas, o projeto do governo
federal pretende regulamentar, pela primeira vez, o acesso a informações do
Executivo, Legislativo e Judiciário. A idéia é estabelecer prazos (deverá
ser de dez dias, com a possibilidade de uma prorrogação), para que sejam
fornecidas informações requeridas pelos cidadãos sobre a gestão pública.
Caso o prazo não seja cumprido, haverá sanções administrativas. Hoje, não há
regras claras no Brasil para que uma pessoa tenha acesso a documentos do
Estado, diferentemente do que ocorre em vários países do mundo. O caso mais
conhecido é o dos Estados Unidos, que desde 1966 têm uma lei neste sentido,
o "Freedom of Information Act" (Lei de Liberdade de Informação, em tradução
livre).

Pacote para 2009
O projeto de lei sobre o acesso a informações públicas é parte de um
"pacote" do governo para esta área em 2009, que prevê outras duas
iniciativas: uma é o lançamento de um portal na internet intitulado
"Memórias Reveladas", com dados da ditadura militar que estão de posse do
Arquivo Nacional, além de documentos hoje em poder dos Estados.
Outra é a divulgação de um edital de "chamamento público", solicitando às
pessoas que tiverem documentos sobre o período da repressão para que os
entreguem ao Arquivo Nacional, que se encarregará de catalogá-los e,
futuramente, torná-los públicos.
Essas iniciativas devem ser anunciadas em evento no Planalto nos moldes da
divulgação, em 2007, do livro "Direito à Memória e à Verdade", documento do
governo federal que acusa governos militares de atos cruéis contra
opositores.

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